1. DO OBJETO E DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO1.1. O presente contrato tem por objeto a criação de obra artística, conforme especificada na Proposta Comercial (item 1.10), doravante denominada simplesmente “a Obra” ou “o Trabalho”.
1.2. A contratação se inicia com o preenchimento, pelo CLIENTE, de um formulário de solicitação, que será analisado pela ARTISTA.
1.3. A ARTISTA reserva-se o direito de, discricionariamente, aceitar ou recusar qualquer solicitação, com base no seu conteúdo, tema, complexidade, disponibilidade ou qualquer outra razão.
1.4. Após a análise positiva do formulário, a ARTISTA enviará ao CLIENTE uma Lista Pública de Projetos (por exemplo, via Trello) para transparência do fluxo de trabalho.
1.5. O CLIENTE se compromete a fornecer, integral e antecipadamente, todas as informações, referências visuais, textos e materiais necessários para a execução da Obra, preferencialmente compilados em um único arquivo ou pasta (ex.: Google Drive, PDF).
1.6. O CLIENTE declara e garante que:
* Tem autoridade legal para celebrar este contrato e será o único responsável pelas aprovações durante o processo.
1.7. O CLIENTE concede à ARTISTA, para os fins exclusivos deste contrato, uma licença não-exclusiva e temporária para observar, referenciar e replicar os materiais fornecidos.
1.8. A ARTISTA se obriga a realizar o trabalho com zelo, diligência e os melhores esforços, de acordo com suas habilidades, e garante que a Obra será de sua autoria original, salvo a utilização de materiais licenciados ou de domínio público.
1.9. A ARTISTA poderá utilizar ferramentas, softwares, brushes e materiais de terceiros, desde que possua licença comercial adequada para tal.
1.10. A ARTISTA apresentará ao CLIENTE uma Proposta Comercial definitiva, contendo o escopo detalhado, preço final, prazos de entrega e especificações da Obra. O trabalho só se iniciará após a aceitação expressa desta proposta pelo CLIENTE.
1.11. É expressamente vedado ao CLIENTE utilizar a Obra finalizada, total ou parcialmente, para a criação, treinamento ou integração em qualquer sistema de Inteligência Artificial (IA) generativa ou como Token Não-Fungível (NFT), sob pena de responsabilização cível e criminal.2. DOS PRAZOS E ENTREGA2.1. O prazo estimado para conclusão da Obra será de mínimo de 2 (dois) dias a até 3 (três) semanas, a contar da data do pagamento da primeira parcela (item 7.1), podendo variar conforme a complexidade do projeto e a fila de trabalhos da ARTISTA.
2.2. Prazos exíguos (“rush jobs”) não são aceitos, salvo negociação e acordo prévio e expresso, que poderá acarretar acréscimo no valor.
2.3. A ARTISTA se compromete a enviar atualizações e feedbacks ao CLIENTE de forma voluntária ao longo do processo.
2.4. O canal oficial de entrega da Obra finalizada será combinado entre as partes (ex.: Google Drive, e-mail), podendo a ARTISTA disponibilizar os arquivos nos formatos PSD, PNG, PDF ou JPG.
2.5. Eventuais atrasos serão comunicados pela ARTISTA ao CLIENTE com a maior antecedência possível.3. DAS RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO3.1. A ARTISTA não produzirá conteúdos que considere explicitamente sexual, pornográfico, excessivamente violento (gore), ofensivo ou ilegal.
3.2. Restrições temáticas específicas incluem, mas não se limitam a: furries, gore pesado, armaduras complexas, cenários sem personagens, conteúdo adulto explícito, retratos de pessoas reais, idosos, cópia deliberada do estilo de outro artista e criaturas monstruosas.
3.3. A definição final sobre a adequação de um tema à política da ARTISTA é discricionária e soberana.4. DAS REVISÕES E ALTERAÇÕES4.1. Estão incluídas no valor base até 2 (duas) rodadas de revisões gerais, a serem solicitadas apenas durante a fase de sketch/rascunho.
4.2. Após a aprovação do sketch e início da fase de line art e cor, apenas ajustes menores (como correção de pequenos erros da ARTISTA ou ajustes de tonalidade) serão permitidos sem custo adicional.
4.3. Revisões ou alterações extras, excessivas ou que modifiquem o escopo aprovado poderão ser cobradas à parte, a critério da ARTISTA, ou até mesmo levar ao cancelamento do contrato sem devolução de valores.
4.4. O CLIENTE não poderá editar, modificar ou derivar a Obra finalizada sem a autorização prévia e por escrito da ARTISTA.5. DA COMUNICAÇÃO5.1. A comunicação será mantida preferencialmente através dos canais combinados na Proposta (ex.: e-mail, WhatsApp, Trello), sendo de responsabilidade do CLIENTE manter-se acessível.
5.2. A ARTISTA se compromete a responder às comunicações relevantes ao projeto em até 48 horas úteis.
5.3. Ambas as partes concordam em manter a comunicação restrita a assuntos pertinentes ao projeto.
5.4. Silêncio ou ausência do CLIENTE por um período superior a 15 (quinze) dias, sem justificativa, poderá ser considerado como desistência, acarretando o cancelamento do projeto e a aplicação das penalidades do item 8 (Cancelamentos).
5.5. Se a Obra for destinada a uso comercial ou impressão, o CLIENTE deverá informar esse requisito antes do início dos trabalhos, sob pena de a ARTISTA não se responsabilizar pela adequação do arquivo final.6. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL6.1. Direitos da ARTISTA (Moral e Patrimonial): Salvo estipulação em contrário na Proposta Comercial, a ARTISTA retém todos os direitos de autor (copyright) e propriedade intelectual sobre a Obra. Isso inclui, mas não se limita a, o direito de exibir, reproduzir, distribuir e utilizar a Obra e seus work-in-progress em seu portfólio, redes sociais, streams e materiais promocionais.
6.2. Licença ao CLIENTE: Mediante o pagamento integral da Obra, a ARTISTA concede ao CLIENTE uma licença de uso não-exclusiva, perpétua e mundial para utilizar a Obra para fins pessoais, não-comerciais, a menos que uma licença comercial tenha sido explicitamente adquirida.
6.3. Em caso de cancelamento pelo CLIENTE após o início do sketch, a ARTISTA retém todos os direitos sobre os esboços e conceitos desenvolvidos, podendo utilizá-los livremente.
6.4. O CLIENTE pode solicitar que a Obra não seja divulgada publicamente pela ARTISTA (opção “private commission”). Esta condição, se aceita pela ARTISTA, poderá acarretar um acréscimo no valor do serviço.7. DO PAGAMENTO7.1. O pagamento será realizado em 2 (duas) parcelas:
* 50% (cinquenta por cento) como sinal, no início da execução do sketch;
*50% (cinquenta por cento) restantes, antes da entrega do arquivo final em alta resolução.
7.2. Os métodos de pagamento aceitos são: PIX, PayPal ou Transferência Bancária.
7.3. A ARTISTA enviará a fatura ou link de pagamento ao CLIENTe no momento oportuno. É vedado ao CLIENTE realizar pagamentos antecipados não solicitados.
7.4. Os valores são cotados em BRL (Real) ou USD (Dólar Americano), conforme acordado.
7.5. O CLIENTE declara ciência de que pedidos que extrapolem o escopo inicial, pela sua complexidade ou por solicitações adicionais, poderão sofrer reajuste de valor.
7.6. O CLIENTE concorda expressamente em não solicitar chargebacks ou estornos junto à operadora do cartão ou à plataforma de pagamento, comprometendo-se a resolver quaisquer questões diretamente com a ARTISTA, sob as regras deste contrato.8. DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO8.1. Cancelamento pelo CLIENTE(Arrependimento):
* Dentro de 7 (sete) dias do pagamento do sinal: O CLIENTE tem direito ao reembolso de 50% do sinal pago (25% do valor total). A ARTISTa se reserva o direito de não mais trabalhar com o CLIENTE.
* Após 7 (sete) dias do pagamento ou após aprovação do sketch: Não haverá reembolso do sinal. A ARTISTA fornecerá ao CLIENTE todo o material produzido até a data do cancelamento.
8.2. Cancelamento pela ARTISTA (Força Maior/Impedimento): Caso a ARTISTA seja impossibilitada de concluir a Obra por motivo de força maior (ex.: doença grave, acidente), o CLIENTE terá direito a reembolso integral dos valores pagos, proporcional ao estágio de conclusão.
8.3. Cancelamento por Falha do CLIENTE: Descumprimento de prazos de resposta (item 5.4), fornecimento de informações incorretas ou conduta desrespeitosa poderão levar ao cancelamento unilateral pela ARTISTA, sem direito a reembolso.
8.4. Produto Entregue: Uma vez entregue a Obra finalizada e aprovada, não há direito a reembolso, por tratar-se de bem personalizado e intelectual.9. DA CONFIDENCIALIDADE9.1. As partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas durante a vigência deste contrato, como dados pessoais, estratégias, conceitos não públicos e informações financeiras.
9.2. A identidade do CLIENTE(nome, nickname, redes sociais) não será divulgada pela ARTISTA sem sua autorização prévia.10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO10.1. O CLIENTE declara ter idade legal mínima de 18 anos e plena capacidade para contratar, ou estar representado por seu responsável legal.
10.2. Este contrato entra em vigor na data do primeiro contato que originou a Proposta Comercial aceita, ou da primeira transação financeira, o que ocorrer primeiro.
10.3. O preenchimento do formulário de solicitação, com a marcação da opção “Sim, eu concordo com os Termos de Serviço”, constitui aceite eletrônico irrevogável a todas as cláusulas deste contrato.
10.4. Empresas, agências ou organizações devem contatar a ARTISTA para a celebração de contrato específico.
TERMOS DE SERVIÇO1. DO OBJETO E DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO1.1. O presente contrato tem por objeto a criação de obra artística, conforme especificada na Proposta Comercial (item 1.10), doravante denominada simplesmente “a Obra” ou “o Trabalho”.
1.2. A contratação se inicia com o preenchimento, pelo CLIENTE, de um formulário de solicitação, que será analisado pela ARTISTA.
1.3. A ARTISTA reserva-se o direito de, discricionariamente, aceitar ou recusar qualquer solicitação, com base no seu conteúdo, tema, complexidade, disponibilidade ou qualquer outra razão.
1.4. Após a análise positiva do formulário, a ARTISTA enviará ao CLIENTE uma Lista Pública de Projetos (por exemplo, via Trello) para transparência do fluxo de trabalho.
1.5. O CLIENTE se compromete a fornecer, integral e antecipadamente, todas as informações, referências visuais, textos e materiais necessários para a execução da Obra, preferencialmente compilados em um único arquivo ou pasta (ex.: Google Drive, PDF).
1.6. O CLIENTE declara e garante que:
* Tem autoridade legal para celebrar este contrato e será o único responsável pelas aprovações durante o processo.
1.7. O CLIENTE concede à ARTISTA, para os fins exclusivos deste contrato, uma licença não-exclusiva e temporária para observar, referenciar e replicar os materiais fornecidos.
1.8. A ARTISTA se obriga a realizar o trabalho com zelo, diligência e os melhores esforços, de acordo com suas habilidades, e garante que a Obra será de sua autoria original, salvo a utilização de materiais licenciados ou de domínio público.
1.9. A ARTISTA poderá utilizar ferramentas, softwares, brushes e materiais de terceiros, desde que possua licença comercial adequada para tal.
1.10. A ARTISTA apresentará ao CLIENTE uma Proposta Comercial definitiva, contendo o escopo detalhado, preço final, prazos de entrega e especificações da Obra. O trabalho só se iniciará após a aceitação expressa desta proposta pelo CLIENTE.
1.11. É expressamente vedado ao CLIENTE utilizar a Obra finalizada, total ou parcialmente, para a criação, treinamento ou integração em qualquer sistema de Inteligência Artificial (IA) generativa ou como Token Não-Fungível (NFT), sob pena de responsabilização cível e criminal.
2. DOS PRAZOS E ENTREGA
2.1. O prazo estimado para conclusão da Obra será de mínimo de 2 (dois) dias a até 3 (três) semanas, a contar da data do pagamento da primeira parcela (item 7.1), podendo variar conforme a complexidade do projeto e a fila de trabalhos da ARTISTA.
2.2. Prazos exíguos (“rush jobs”) não são aceitos, salvo negociação e acordo prévio e expresso, que poderá acarretar acréscimo no valor.
2.3. A ARTISTA se compromete a enviar atualizações e feedbacks ao CLIENTE de forma voluntária ao longo do processo.
2.4. O canal oficial de entrega da Obra finalizada será combinado entre as partes (ex.: Google Drive, e-mail), podendo a ARTISTA disponibilizar os arquivos nos formatos PSD, PNG, PDF ou JPG.
2.5. Eventuais atrasos serão comunicados pela ARTISTA ao CLIENTE com a maior antecedência possível.
3. DAS RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO
3.1. A ARTISTA não produzirá conteúdos que considere explicitamente sexual, pornográfico, excessivamente violento (gore), ofensivo ou ilegal.
3.2. Restrições temáticas específicas incluem, mas não se limitam a: furries, gore pesado, armaduras complexas, cenários sem personagens, conteúdo adulto explícito, retratos de pessoas reais, idosos, cópia deliberada do estilo de outro artista e criaturas monstruosas.
3.3. A definição final sobre a adequação de um tema à política da ARTISTA é discricionária e soberana.
4. DAS REVISÕES E ALTERAÇÕES
4.1. Estão incluídas no valor base até 2 (duas) rodadas de revisões gerais, a serem solicitadas apenas durante a fase de sketch/rascunho.
4.2. Após a aprovação do sketch e início da fase de line art e cor, apenas ajustes menores (como correção de pequenos erros da ARTISTA ou ajustes de tonalidade) serão permitidos sem custo adicional.
4.3. Revisões ou alterações extras, excessivas ou que modifiquem o escopo aprovado poderão ser cobradas à parte, a critério da ARTISTA, ou até mesmo levar ao cancelamento do contrato sem devolução de valores.
4.4. O CLIENTE não poderá editar, modificar ou derivar a Obra finalizada sem a autorização prévia e por escrito da ARTISTA.
5. DA COMUNICAÇÃO
5.1. A comunicação será mantida preferencialmente através dos canais combinados na Proposta (ex.: e-mail, WhatsApp, Trello), sendo de responsabilidade do CLIENTE manter-se acessível.
5.2. A ARTISTA se compromete a responder às comunicações relevantes ao projeto em até 48 horas úteis.
5.3. Ambas as partes concordam em manter a comunicação restrita a assuntos pertinentes ao projeto.
5.4. Silêncio ou ausência do CLIENTE por um período superior a 15 (quinze) dias, sem justificativa, poderá ser considerado como desistência, acarretando o cancelamento do projeto e a aplicação das penalidades do item 8 (Cancelamentos).
5.5. Se a Obra for destinada a uso comercial ou impressão, o CLIENTE deverá informar esse requisito antes do início dos trabalhos, sob pena de a ARTISTA não se responsabilizar pela adequação do arquivo final.
6. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Direitos da ARTISTA (Moral e Patrimonial): Salvo estipulação em contrário na Proposta Comercial, a ARTISTA retém todos os direitos de autor (copyright) e propriedade intelectual sobre a Obra. Isso inclui, mas não se limita a, o direito de exibir, reproduzir, distribuir e utilizar a Obra e seus work-in-progress em seu portfólio, redes sociais, streams e materiais promocionais.
6.2. Licença ao CLIENTE: Mediante o pagamento integral da Obra, a ARTISTA concede ao CLIENTE uma licença de uso não-exclusiva, perpétua e mundial para utilizar a Obra para fins pessoais, não-comerciais, a menos que uma licença comercial tenha sido explicitamente adquirida.
6.3. Em caso de cancelamento pelo CLIENTE após o início do sketch, a ARTISTA retém todos os direitos sobre os esboços e conceitos desenvolvidos, podendo utilizá-los livremente.
6.4. O CLIENTE pode solicitar que a Obra não seja divulgada publicamente pela ARTISTA (opção “private commission”). Esta condição, se aceita pela ARTISTA, poderá acarretar um acréscimo no valor do serviço.
7. DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será realizado em 2 (duas) parcelas:
* 50% (cinquenta por cento) como sinal, no início da execução do sketch;
* 50% (cinquenta por cento) restantes, antes da entrega do arquivo final em alta resolução.
7.2. Os métodos de pagamento aceitos são: PIX, PayPal ou Transferência Bancária.
7.3. A ARTISTA enviará a fatura ou link de pagamento ao CLIENTe no momento oportuno. É vedado ao CLIENTE realizar pagamentos antecipados não solicitados.
7.4. Os valores são cotados em BRL (Real) ou USD (Dólar Americano), conforme acordado

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